Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereçeste, antes qual as partes venham a criar qualquer Genero do pagamento umas às outras.
Sob este entendimento do qual o empregador não Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos por manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal de modo a conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situação semelhante.
144, da Constituição da República Federativa do PaÃs do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que este municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes polÃticos têm o dever-poder do proteção de valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego
A autorização de modo visitar o site a qual ESTES credores de precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam utilizar esses tÃtulos de modo a reembolsar dÃvidas tributárias tem aquecido este mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando qual companhias de todos ESTES publique aqui portes e áreas por atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em tua […]
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal do alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado de consumo, principalmente a pfoissima superioridade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória explicação a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]
E 8 do marçeste é o dia qual se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]
Trata-se por uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do sócio qual se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nem em algum momento os empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina de que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha como apenascio.
Uma empresa de que desistiu de 1 processo sobre cobrança por ICMS para aderir a programa de refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo usando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei 9.