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O plenário da Câmara aprovou o PL 4.254/15, de que reajusta a remuneraçãeste por várias classes e disciplina o pagamento por honorários advocatícios para os advogados da União. ESTES honorários Seroada pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da Uniãeste, por Procurador Federal, por Procurador da Fazenda Brasileiro e do Procurador do BC, tais como aos ocupantes dos cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica. (Clique aqui)

Na primeira coluna do ano, Gaudêncio Torquato analisa as chances por eventuais candidatos à presidência da República, com ESTES prós e contras qual balizam seus perfis. (Clique aqui)

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "como sendo formas de prisão parece ser uma interpretaçãeste forçada e equivocada". (Clique cá)

Recentemente, a Justiça por Sãeste Paulo deferiu liminares de modo a que beneficiárias do plano do saúdo da ABET, qual vai se encerrar pelo final deste mês, façam a portabilidade para outros planos do Comércio. As beneficiárias foram representadas pelo escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique cá)

Subprocurador-Geral da República Juliano por Carvalho, ao defender o recebimento da denúncia contra Jucá, passou a criar curiosas digressões Acerca este amor: "Este disfarce da propina tais como doaçãeste nãeste passa pelo crivo, sequer, de uma análise comântica da palavra. (...) Para de que haja doação tem qual haver liberdade completa na proceder do doador, tais como ocorre com este amor, qual nãeste permite teias ou amarras, vantagens ou mesmo grilhões.

Itaú terá do restituir 1 idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em sua própria conta bancária por suposto emprfoistimo em caixa eletrônico que nãeste realizou.

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Ministro Moraes homologou pedido por desistência Destes autores do mandado de segurança contra PEC qual institua o parlamentarismo tais como sistema por governo. Processo foi extinto desprovido resolução do mérito. (Clique cá)

1ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença de que havia condenado um banco por falha na prestação por serviçeste relativo à celebraçãeste por contrato de emprfoistimo consignado.

Na sessão por ontem, Lewandowski levantou questãeste de ordem de modo a relatar que, pelo caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ pelo sentido de determinar ao rfoiu prestaçãeste por serviçESTES à comunidade, este de que levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Cidadãeste holandês qual consentiu voluntariamente na própria extradiçãeste retorna ao seu país. A declaraçãeste de consentimento para fins do entrega voluntária foi homologada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que aplicou as disposições previstas na nova lei por migração A cerca de extraditandos qual se entregam voluntariamente.

oitoª câmara por Direito Público do TJ/SP manté especialmentem sentença e determina de que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse de candidata aprovada em concurso público de que foi considerada inapta em razãeste Mais ajuda de quadro por obesidade mórbida e hipertensãeste.

A obra "Precisamos Debater A cerca de a Defensoria Pública" (EModara – 94p.), do Fernanda Mambrini Rudolfo, trata de tópicos destacados da Defensoria Pública, relativos a questões teóricas relevantes ou a aspectos práticos qual tenham se mostrado do maior interesse. O exemplar é oferta da autora. (Clique aqui)

Após sete votos proferidos, este STF adiou em dezembro passado a conclusãeste do julgamento qual discute este poder de delegados de polícia firmarem acordos por colaboraçãeste premiada.

As esperanças por tê-lo no comando da redemocratização do país sucumbiram na noite por 21 do abril, quando, após uma agonia de 38 dias e sete verifique minha fonte cirurgias, foi anunciada tua morte. Em 1 Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a saiba comoçãeste nacional em torno da morte por Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio do Getúlio Vargas. (Clique aqui)