Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



A PGFN litiga pelo STF de modo a ter dois meses por ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a ministério por trabalho. Então, é de se pressupor de que o índice do recuperação de cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco Ainda mais complexo. O problema do Brasil nãeste é a arrecadação, e sim este gasto de que é demasiado alto. Fizemos uma opção em termos de social democracia de que luta amplamente caro.

Luiz Gustavo Bichara — Os 2 vão ter do se aproximar. O problema é que ESTES nossos interlocutores, os clientes e este juízes, não estão parecendo querer mudar demasiado ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito das zelotes vai ser um manto do temor no Conselho e não se ganhará Ainda mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui demasiado para este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder muito Muito mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz qual os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, a ser qual, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Pelo entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo de que é possível fazer a cobrança dessa ESTILO.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que este entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega deter feito 1 levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situaçãeste para suspender ESTES débitos.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em favor da União. É uma questãeste do zona por conforto. Uma leia este artigo decisãeste contra a Uniãeste É possibilitado a pregar problemas.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários qual chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência de casos que tratam da matéria possui a olhar utilizando o elevado impacto coletivo direto que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda A cerca de Pormenores da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais sobre os Muito mais variados assuntos. 

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é que este STF vai compreender de que é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisãeste.

ConJur — Quais são ESTES quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Matfoiria qual confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária Acerca as verbas pagas tais como participaçãeste por lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questãeste nesse caso é de que a incidência DE contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

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